Razones de los brasileños para votar contra el desarme (en portugués)

Nos últimos dez ou onze anos vem crescendo no Brasil as campanhas pelo desarmamento do cidadão comum com a justificativa de reduzir os índices de violência urbana no país. Há cerca de dois anos atrás, quando se discutia a questão da posse e do porte de armas por civis no Brasil, Inicialmente se apresentava o desarmamento como solução para todo um universo de problemas. Quem quer que possa acessar ao noticiário da época verá que, na ocasião, era comum que o discurso daqueles que se propugnavam favoráveis ao amplo recolhimento das armas confundisse “violência urbana“ com “fruto das ações da criminalidade”. Veio uma nova e duríssima legislação normativa sob a forma do Estatuto do Desarmamento (ressalte-se que a legislação anterior sobre armas de fogo já era considerada excelente), porém, na medida que o recolhimento de armas e as restrições ao porte de arma aumentaram e a violência (principalmente a da criminalidade nos grandes centros) não dá quaisquer sinais de diminuição, o desarmamento civil já começa a ser enquadrado em moldes mais realísticos, indicando – ao contrário do que se fazia crer no início da campanha – que a “solução” de desarmar tem foco prioritário na população ordeira e não nos bandidos. Eu não vou discutir sociologia, medicina ou física quântica; porém como profissional habitualmente acostumado a lidar com a criminalidade e a violência urbana, particularmente estou certo de que tais campanhas não atinjam os principais promotores da violência que são os criminosos. Já passei pelos maus momentos de empreender uma troca tiros com ladrões, já fui atingido pelos tiros deles (quatro tiros, em três ocasiões diferentes) sei que os fora da lei, por natureza, não se notabilizam por respeitar uma condição pacífica ou os direitos de terceiros. E uma vez que, com toda a certeza continuarão roubando, matando e estuprando suas vítimas, muito melhor lhes parecerá se as mesmas não mais detiverem armas para reagir.
Na Grã-Bretanha o desarmamento do cidadão comum (o qual historicamente não dispunha de acesso às armas curtas como revólveres e pistolas) não freou o crime como otimisticamente se esperava. Pelo contrário, o crime violento com armas de fogo cresceu assustadoramente, principalmente nas áreas rurais. Os bandidos não mais temem ser “recebidos” com poderosos disparos das armas de caça pois espingardas e fuzis hoje foram recolhidas aos Clubes de Tiro e são mantidas sob supervisão policial. Na Austrália, onde o confisco de armas foi ainda mais severo, não se obteve o esperado declínio nos índices de criminalidade.
De forma muito pouco democrática se vem advogando a favor do recolhimento das armas em poder dos civis – o que a experiência mundial demonstra não ser solução para a erradicação do crime ou mesmo para a diminuição do número de mortes por arma de fogo – mas se omite que o cidadão se arma para tentar proteger-se da violência que é em grande parte motivada pelo tráfico de drogas. “Não use arma”, “desarme-se” e “não reaja” são palavras de ordem repetidas e estimuladas por diversas autoridades e pelas ONGs, mais vezes e com muito mais ênfase do que “não fume” e “não cheire”. Somos excepcionalmente tolerantes com o consumo de drogas, o qual se constitui num autêntico estímulo à criminalidade e a violência. A sociedade que querem ver completamente desarmada continua de olhos fechados para o fato de que muitos de nossos políticos, ídolos, artistas, atores, intelectuais, jornalistas e até atletas, são usuários de drogas e como clientes fiéis garantem a ampla superioridade bélica do crime. O caso da conivência dos artistas e dos famosos jogadores de futebol cariocas, envolvidos com o traficante mais procurado do Estado, na Favela da Rocinha parece falar por si. Será que todos os artistas que emprestaram graciosamente a sua imagem para advogar contra as armas, também coerentemente o fariam numa campanha contra as drogas??? Estou certo de que não! A verdade é que o poder do Fernandinho Beira_Mar é mantido graças ao dinheiro do mesmo “playboy” que vai furioso à Delegacia dar queixa de que perdeu seu Rolex num assalto no sinal de trânsito.
Sou de opinião sincera que à cada cidadão consciente faculta estabelecer por quais meios defenderá a si e os que lhe são caros. Uma pessoa de bem tem o direito de optar por possuir uma arma para defesa, aliás com muito mais legitimidade do que essas outras que reclamam da violência em nossos grandes centros mas continuam a patrociná-la da forma mais hipócrita, fazendo uso recreativo das drogas em suas casas, nos seus encontros sociais etc.
Quem concorreu mais para a violência urbana no país, o Ministro da Cultura do atual governo que declarou ter fumado maconha até os 50 anos (a qual, se ele próprio não plantava havia de vir de algum lugar, trazida e comercializada ilegalmente) ou o chefe de família que quer manter-se de posse da arma de calibre permitido, por ele legalmente adquirida???…
Um cidadão de ficha limpa deve ter direito à posse, bem como ao acesso a portes de arma. Quem quer que possa apresentar uma necessidade real ao estado deve também ter condições de obter porte de arma. Numa curiosa contradição, alguns daqueles que hoje defendem de forma mais ferrenha o desarmamento do cidadão, um dia já justificaram a opção dos cidadãos pelo recurso da luta armada. Outrora, numa medida extrema, lhes facultou “pegar em armas” para insurgir-se contra um governo do qual não concordavam, porém as medidas cuja adoção hoje propõe asseguram que tal “direito humano” (em última instância um direito de defesa) não possa ser exercido no futuro. Aliás os políticos, juízes, promotores e fiscais da receita asseguraram para si o direito de portar armas, como se o título (ou o cargo) lhes conferisse automaticamente a qualificação necessária para fazê-lo.
Numa avalanche de histórias de corrupção agravadas pela flagrante desonestidade intelectual, inúmeras autoridades assumiram, de fato, que seu discurso bonito e democrático proferido ao longo de anos se destinava apenas a permitir-lhes galgar o poder, apropriar-se dos recursos da nação e geri-los ao seu bel prazer. No fundo, essa proibição de venda de armas revela uma concepção totalitária de Estado, no qual a autoridade discricionariamente determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Hoje são as armas, amanhã o que mais poderá ser proibido?
Basta uma simples leitura de quaisquer dos nossos periódicos favoritos para constatar que a polícia não pode estar em todo lugar quando necessitamos e estou certo de que devamos estar capacitados para, em casos extremos, podermos lutar por nossas vidas e de nossos entes queridos. Ao contrário do que se convencionou alegar ultimamente no Brasil, o emprego de armas de fogo para a defesa ainda é um recurso amplamente válido desde que observados certos preceitos indispensáveis.
Em tempos recentes, sendo a propaganda anti-armas largamente difundida, muito se vem propagando uma falaciosa estatística segundo a qual a esmagadora maioria das pessoas que se valeram de armas de fogo para defesa própria ou de terceiros vieram a sucumbir no embate com criminosos. Trata-se de uma “verdade” tremendamente discutível uma vez que ninguém jamais soube exatamente qual a abrangência e a representatividade do universo dos casos estudados. Os advogados do amplo desarmamento civil parecem fechar os olhos para o fato lógico de que um cidadão, em sã consciência, se valendo de uma arma para defender-se, ao balear um criminoso dificilmente ficará esperando a chegada dos agentes de autoridade policial para admitir a situação de legítima defesa, apresentar sua arma e complicar-se respondendo ao correspondente processo criminal. Pergunte a qualquer policial quantas hipóteses ou quais tipos de ocorrências costumam ficar mascaradas pelo rótulo estatístico do “Encontro de cadáver”? Na verdade não há estatísticas confiáveis de combates onde o cidadão se saiu vitorioso, apenas porque os cidadãos simplesmente se abstém de procurar as autoridades para assumir os feitos dessa natureza!
Se apresentam como “argumentos definitivos” as estatísticas de vítimas de homicídios perpetrados por armas de fogo, mas não existem estatísticas precisas – até pela virtual impossibilidade de fazê-lo – que diferenciem os crimes por motivos fúteis (os quais talvez possam ser reduzidos pelo desarmamento do cidadão), das mortes praticadas por cidadãos armados em legítima defesa, das mortes perpetradas por bandidos em suas ações, das mortes provocadas por criminosos em suas guerras de quadrilha, dos suicídios etc. Na imprecisão dos números, se apresenta ao cidadão a idéia mágica segundo a qual desarmá-lo vai concorrer para sua maior segurança, o que nem sempre será verdade. Admitimos de público que se as medidas de desarmamento servirem para salvar uma , dez ou cem vidas já terá valido à pena; porém não usamos a mesma lógica no que se refere à posse de armas: se as armas nas mãos do cidadão servirem para salvar uma, dez ou cem vidas também haveria de se constituir numa justificativa para manutenção do direito! Vale olhar a pesquisa do Centro de Cultura Luiz Freire, Olinda – PE (www.dhnet.org.br), uma organização seguramente insuspeita, indica que 59% dos homicídios ocorrem entre a noite e a madrugada. É o resultado da mortal combinação de excesso de álcool e drogas, ruas mal iluminadas, policiamento deficiente e cidadãos sem meios de se proteger. Na mesma pesquisa, se forem somados os números de homicídios ocorridos em residências ( 13.6%), aos que ocorreram em local ermo (6.8%), chega-se a 20% do total dessas ocorrências. Com uma população desarmada e acovardada não é preciso ser nenhum perito em segurança para saber que estes percentuais irão crescer descontroladamente. Se metade dos 7.200 homicídios pudesse ser evitada, através de uma defesa eficaz por parte do cidadão, 3.600 vidas humanas estariam sendo poupadas por ano. A verdade, que todos os anti-armas desesperadamente tratam de ocultar é que apenas 3,7% (três virgula sete por cento) dos cem homicídios ocorridos diariamente no pais são causados por pessoas sem passado criminal.
Tome cuidado com estatísticas, afinal 100% de dez casos, continuam sendo apenas dez ocorrências! Os partidários do desarmamento falam que a maioria das armas em mãos do cidadão alimentam o crime mas inventam uma categoria de arma registrada informal que depõe contra a inteligência de quem vai analisar os números. Há muita desinformação, propositada, para iludir e induzir ao erro! Se mente de forma descarada para o povo.
Ao contrário das declarações que o Sociólogo Sr. Rangel Bandeira adora repetir, reação armada do cidadão comum, ocorre, com sucesso no mundo real e não apenas nos filmes americanos. A questão é que ninguém sai alardeando isso por aí ou escreve carta ao Viva Rio para relatar sua experiência. Quando buscando um forte apelo emocional, citamos que jovens são os que mais morrem vitimados por armas, esquecemos (ou deliberadamente não esclarecemos) é que o crime, notadamente o tráfico de drogas, vem buscando recrutar menores, dadas as características mais brandas das punições que recaem sobre aqueles da referida faixa etária.
O principal problema é que o uso de uma arma registrada com propósito de defesa na via pública ou no lar vai exigir uma qualificação e um adestramento que o cidadão normalmente não dispõe, não pode ou, por ignorância ou preconceito, não quer adquirir. Quem quer que pretenda empregar uma arma para propósito de defesa deve obrigatoriamente estar capacitado para isso. Infelizmente, o nosso Estado, tão pródigo na realização de dispendiosas campanhas educativas, jamais pretendeu mostrar isso à população.
De nada adianta comprar uma arma na pressuposição de que apenas fará uso dela numa situação crítica real. O cidadão deveria ser instruído para não manter a arma guardada indefinidamente sem adestrar-se. É imprescindível atirar com alguma periodicidade a fim de garantir que se esteja pronto para fazê-lo numa situação crítica real. Hoje o Estado questiona a capacidade do cidadão em empregar sua arma para defesa, porém nunca vi qualquer esforço oficial sistemático no sentido de adestrar o cidadão que se dispusesse a fazê-lo, sob supervisão especializada, nos estandes das unidades policiais ou militares. Na Argentina, o cidadão, com sua arma registrada, procura a unidade militar, paga uma pequena taxa e lá faz um treinamento supervisionado por um instrutor competente. Com os orçamentos de hoje “pela hora da morte”, desenvolver tais treinamentos poderia até constituir-se numa fonte adicional de receita para as forças de segurança…
A atual legislação brasileira reduziu o quantitativo de munição que se pode adquirir legalmente para 50 cartuchos por ano. Convenhamos, isso já é menos do que se costuma gastar num estande em 2h de treinamento de tiro. Porém, se o plebiscito vier a aprovar o fim da comercialização das munições, como os atuais proprietários de arma de fogo poderão comprar munição para adestrar-se e ainda manter sua arma em condições efetivas de uso? Munições, ainda que guardadas livres da umidade, perdem sua validade com o tempo. Munições que não puderem ser disparadas equivalem a armas inúteis. Isso será um excepcional estímulo ao contrabando e ao mercado negro!
Com a proibição, o exercício do Direito da aquisição de uma arma vai ficar restrito aos que puderem pagar para trazê-la de fora, legalmente ou não! Muito pouco democrático, não?!
O cidadão consciente, armado e bem adestrado não se constitui numa ameaça para a sociedade; pelo contrário, em casos extremos sempre poderá agir em defesa própria e de terceiros contra o inimigo comum que é o criminoso. As armas só passam a se constituir numa ameaça, ou, como querem, “num instrumento do mal” quando estão em mãos erradas, e isto é o que está acontecendo neste país onde os marginais têm cada vez mais acesso a armas pesadas enquanto o governo põe toda ênfase em desarmar o cidadão. Vale lembrar que a posse de armas sempre foi um direito e que tal direito, desde a Antigüidade, vem separando os homens livres dos escravos.
Não condeno as mulheres ou pessoas idosas que, por um reembolso irrisório entregam armas nunca dispararam, que lhes foram legadas por herança e com as quais não têm a mínima familiarização; porém nenhum dos argumentos até então apresentados me convence do fato de que negar aos civis o direito ao porte de armas incidirá de forma relevante contra os níveis de violência que atingem esses mesmos cidadãos. Falar em reduzir o número de mortes por acidentes com armas de fogo ou morte por ocorrências banais tem forte apelo humanitário mas é extremamente vago. Aliás, ninguém até hoje explicou o percentual de tais mortes (acidentais ou por motivos fúteis) no universo dos homicídios praticados com armas de fogo e tenho a sincera impressão que, se algum dia isso acontecer, chegaremos a conclusão de que o envenenamento doméstico mata mais crianças do que os acidentes com armas; que a direção sob efeito do álcool no trânsito mata muito mais do que as armas de fogo; que o uso continuado de maconha, cocaína e outras drogas matam mais do que as armas de fogo etc. Se pudéssemos realmente aquilatar a quantidade de casos que as medidas de desarmamento realmente nos estão permitindo evitar certamente chegaríamos à conclusão de que a verba alocada à compra das armas em poder dos civis certamente seria melhor aplicada num cem número de outras ações governamentais. Desde a época da lança e do machado de pedra as pessoas matam umas às outras e por certo arranjarão meios igualmente eficazes de fazê-lo mesmo quando lhes retirarem os revólveres e pistolas. Para matar alguém o fator determinante é sempre a vontade do agente, que certamente esta Lei, tanto quanto quaisquer outras, não conseguirá dissuadir.
Uma arma de fogo não é diferente dos automóveis, que em mãos de irresponsáveis e bêbados, ceifam muito mais vidas do que as armas. O verdadeiro criminoso classe média não está pelas ruas, nos bares nem nos estádios com uma arma de fogo na cintura; está atrás do volante de um carro, presente dos pais quando completou 18 anos, envolvido em rachas, pegas, avanços de sinal e todo o tipo de leviandades.
Diz o ditado que o inferno está forrado de boas intenções. Estamos “vendendo” para a população brasileira uma idéia que atende a diversos objetivos inconfessáveis exceto é claro, o de promover uma maior segurança para o cidadão ordeiro, pagador de impostos e seus familiares. Há quem realmente acredite que está fazendo a coisa certa, mas com certeza também há muita desonestidade intelectual por trás do discurso desarmamentista. Todos os esforços de propaganda estão sendo dirigidos para demonstrar que restringir a posse e o uso de armas pelos civis concorrerá para fazer de nosso país um local mais seguro. É necessário que pessoas inteligentes e sensatas ajudem a desmascarar tais argumentos. Hoje presenciamos apelos em novelas, artistas simpáticos e personalidades que dão declarações contra as armas, ocorrências de mortes acidentais por arma de fogo são destacadas na mídia… Como que num grande complô, quaisquer pontos de vista em contrário (favoráveis à posse ou ao porte de armas) são descredenciados, ridicularizados e jamais encontram o mesmo destaque na mídia do que as proposições restritivas. Bem remunerados intelectuais, de apreciável currículo acadêmico, com boa aparência, jeito simpático e despojado, com fala mansa e discurso modelado por anos de militância no movimento estudantil, vêm de público apresentar discutíveis estatísticas e priorizar o recolhimento das armas do cidadão em pronunciamentos que, infelizmente, na maioria das vezes não permitem réplicas. Na mídia ou em conferências públicas dizem o que querem dizer e o cidadão desavisado, o qual não tem muitos argumentos contestatórios, acaba por acreditar que todo aquele que defende o direito à posse e ao porte de armas é um belicoso desequilibrado, do tipo que promove tiroteios em locais públicos por quaisquer motivos. Num recente debate a que compareci na Academia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (23/09/2005) os argumentos em favor da proibição da comercialização legal não conseguiram convencer a seleta platéia, em sua esmagadora maioria constituída de profissionais de segurança pública, os quais imaginamos tenham maior consciência daquilo que seria melhor para a segurança do cidadão. Estamos gastando dinheiro público para retirar das ruas as armas mais fáceis de serem acessadas, porém em nenhum momento se fala dura e explicitamente em penalizar aqueles que permitem aos bandidos passarem ao largo dessas restrições. Há um indisfarçado esforço de marketing no sentido de demonstrar o desarmamento como a coisa certa a ser feita. O grande problema é que os brasileiros só se darão conta do seu erro de avaliação quando for demasiado tarde. Hoje a hipocrisia é tão grande que até o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que invade e depreda propriedades produtivas, pilha e assassina (inclusive com armas de fogo) faz campanha pelo desarmamento. O Sr. José Rainha, líder do MST, foi preso com uma espingarda calibre 12 com numeração raspada ( crime que mesmo anteriormente ao estatuto já era tratado como inafiançável) e está solto, tratado segundo seu advogado, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, como um perseguido político!
Os bandidos, astuciosamente, “crescem” e ocupam todos os espaços que o Poder Público lhes cede. Houve uma época que o criminoso bem armado tinha uma pistola Colt .45”ACP, hoje eles caçam policiais nas ruas com sofisticadas e poderosas armas privativas das Forças Armadas. Os delinqüentes não entregarão suas metralhadoras, pistolas e fuzis obtidos clandestinamente e deverão continuar acompanhando com interesse a maior vulnerabilização de suas presas. As pessoas de bem continuarão sofrendo toda sorte de entraves à posse e porte de armas de fogo, porém a Polícia não é onipresente e como nem todos poderão pagar por seguranças privados, ao contrário do que se apregoa, o número de milícias e seguranças clandestinas – sob as quais o Poder Público pouquíssimo controle tem – tenderá a crescer exponencialmente.
Por outro lado, o esforço das ONGs muito bem subvencionadas pelo capital transnacional ( segundo o Jornal O Globo, o VIVA RIO receberia, apenas de ONGs ligadas ao governo britânico, contribuições anuais da ordem de R$2,5 milhões de reais) garantirá também que a nossa já debilitadíssima soberania não venha se constituir num futuro problema maior para uma nação ou “coalizão” de potências invasoras. Sabendo que, no caso de uma “intervenção” estrangeira no Brasil as nossas mal aparelhadas Forças Armadas não conseguirão opor mais do que uma resistência simbólica, a presente campanha assegura que também não disporão do efetivo apoio dos civis armados, cujo excepcional valor militar na defesa de um território pátrio a história vem demonstrando repetidas vezes ao longo dos séculos.
Partidários do desarmamento, capitaneados pelo Jornal O GLOBO cunharam o termo «BANCADA DA BALA» para classificaros parlamentares contrários ao desarmamento civil e que teriam recebido na última campanha eleitoral doações declaradas da ordem de R$500.000, 00! Ao contrário do dinheiro dos mensalões, as quantias doadas pelas companhias TAURUS e CBC forma contabilizada («por dentro»), declaradas à Receita e admitidas publicamente. A campanha do SIM, antes mesmo de iniciada a propaganda do horário gratuito que precede o referendo fez publicar no jornal O GLOBO anúncios de página inteira, no dia 24/06/2005 e 06/07/2005, os quais custariam, no mínimo R$390.000,00 cada um!!! Vê-se que há muito dinheiro para campanhas de publicidade, para comprar consciências de formadores de opinião (como editores, diretores de órgãos de mídia e jornalistas) e mesmo para fazer com que parlamentares historicamente apalavrados na defesa das armas do cidadão, revejam sua posição e passem a declarar publicamente a sua opção pelo «SIM».
Proibida a comercialização de armas no Brasil, nossas empresas, em particular a TAURUS e a CBC acabarão sendo prejudicadas no mercado internacional, principalmente pelo fato de que ninguém compra armas de empresas que não sejam comercializadas e empregadas em seus respectivos países de origem. Esse é, acredito, um dos objetivos do Sr. George Soros, cujos fundos de investimento também são colaboradores de ONGs como o Viva Rio e que detém grande participação acionária de empresas americanas fabricantes de armas.
Não há exemplo precedente que justifique priorizar o desarmamento do homem de bem frente a aqueles que jamais se submeteram à Lei. Criminosos não se sensibilizam por manifestações pacíficas, com ingênuos cidadãos vestidos de branco; pelo contrário, riem e continuam traficando, roubando, matando e estuprando. No âmbito do regime democrático que nos é tão caro, à todo brasileiro deve continuar facultando possuir ou não uma arma de fogo e aqueles que optarem por ter uma arma devem estar convenientemente familiarizados com ela e adestrados para usá-la. Estou certo de que dias virão em que, nós os cidadãos, haveremos de ter de empregá-las com o mesmo arrojo e destreza daqueles que querem dilapidar nosso patrimônio ou cercear-nos a liberdade. Quando esse tempo advier, infelizes de nós se houvermos nos deixado convencer pelo canto da sereia e nos desarmado unilateralmente…

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